Última atualização: 9 de junho de 2026
A J.R.F Associados (J.R.F Associados Ltda, CNPJ 04.139.396/0001-03) atua como intermediária na comercialização de produtos de fabricantes e distribuidores parceiros. Na maioria das operações, a nota fiscal de venda é emitida diretamente pelo fabricante ou distribuidor, que figura como vendedor e fornecedor do produto para fins legais e de garantia.
Nossas vendas destinam-se a pessoas jurídicas (B2B). Esta política descreve como conduzimos solicitações de troca, devolução e garantia nesse modelo, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e demais normas aplicáveis.
1. Nosso papel na venda
Conectamos a sua empresa ao fabricante ou distribuidor mais adequado e acompanhamos toda a negociação. Como a venda e a nota fiscal são, em regra, emitidas pelo parceiro, é dele a titularidade da operação e da garantia contratual do produto. A J.R.F Associados atua como seu ponto de contato e facilitador durante todo o processo de troca, devolução ou garantia.
2. Garantia legal e do fabricante
Independentemente de quem emite a nota, você conta com:
- Garantia legal (CDC, art. 26): prazo para reclamar de vícios aparentes de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis (caso de catracas, servidores e equipamentos eletrônicos), contados a partir do recebimento.
- Garantia contratual do fabricante: adicional à legal, varia conforme o produto e consta na nota fiscal e/ou no manual do equipamento.
- Vício do produto (CDC, art. 18): constatado um defeito, o fornecedor tem até 30 dias para saná-lo. Não sanado, você pode optar por substituição do produto, devolução com restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço.
3. Devolução por arrependimento (vendas B2B)
O direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do CDC é uma proteção destinada ao consumidor final. Como nossas vendas são realizadas entre empresas (B2B), esse direito não se aplica de forma automática.
Ainda assim, solicitações de devolução por arrependimento são avaliadas caso a caso, conforme a política do fabricante ou distribuidor responsável pela venda, desde que o produto esteja sem uso, em embalagem original e dentro do prazo por ele estabelecido.
4. Produtos com defeito ou avaria no transporte
Recebeu um produto com defeito de fabricação? Acione a garantia dentro dos prazos acima. Identificou avaria no transporte (embalagem violada, produto danificado)? Recuse a entrega quando possível e comunique-nos em até 7 dias corridos do recebimento, com fotos do produto e da embalagem, para que possamos acionar o fabricante e a transportadora.
5. Condições para troca ou devolução
- Produto sem sinais de uso (salvo em caso de defeito);
- Acompanhado de todos os acessórios, manuais e brindes;
- Em sua embalagem original, sempre que possível;
- Acompanhado da nota fiscal da compra;
- Dentro do prazo de garantia ou da política do fabricante.
6. Como solicitar
Fale com a nossa equipe por WhatsApp ou pelo e-mail contato@jtvserv.com.br informando o número da nota fiscal, a descrição do problema e, em caso de defeito ou avaria, fotos do produto. Encaminhamos a solicitação ao fabricante e acompanhamos até a solução — normalmente com retorno em até 2 dias úteis.
7. Reembolso
Quando a devolução é aceita, a restituição é processada pelo emitente da nota fiscal (fabricante ou distribuidor), pelo mesmo meio de pagamento utilizado, após a análise e o recebimento do produto devolvido.
O frete de devolução é custeado pelo vendedor nos casos de defeito, avaria no transporte ou erro no pedido. Em devoluções por arrependimento concedidas em caráter excepcional, o frete segue a política do fabricante.
8. Produtos sob encomenda ou personalizados
Itens fabricados sob medida, configurados ou personalizados a pedido (por exemplo, catracas com acabamento específico) podem não ser elegíveis a devolução por arrependimento, exceto em caso de defeito de fabricação.
9. Fale conosco
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